Resolve JÁ

Introdução 
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Seja bem-vindo(a) à Política de Privacidade da RESOLVE JÁ.

 

Nosso compromisso é proteger seus dados pessoais, em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), ao Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis aos serviços de consultoria e assessoria administrativa.

 

Nesta página, você encontrará informações claras sobre quais dados coletamos, por que coletamos, como utilizamos, com quem eventualmente compartilhamos e quais direitos você possui em relação às suas informações.

 

Controlador de Dados

 

RESOLVE JÁ – ASSESSORIA ESPECIALIZADA LTDA

CNPJ: 61.309.782/0001-30

E-mail para contato: lgpd@resolvejabr.com

 

A Resolve Já é a controladora dos dados pessoais que tratamos em nossos serviços e plataformas digitais. Sempre que esta política mencionar “Controlador” ou “Resolve Já”, refere-se à empresa.

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Âmbito de Aplicação

 

Esta Política se aplica a todos os serviços e operações da Resolve Já, incluindo:

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• Consultorias presenciais ou online;

• Sistemas internos de gestão e atendimento;

• Formulários, cadastros, canais de atendimento (telefone, WhatsApp, e-mail) e website institucional.

 

Princípios e Fundamentos Legais

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Adotamos rigorosamente os princípios da LGPD, tais como:

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• Finalidade: uso dos dados para objetivos legítimos e previamente informados (ex.: análise de casos, prestação de serviços, faturamento).

• Adequação e Necessidade: coleta apenas dos dados estritamente necessários. Transparência: comunicação clara ao titular sobre o tratamento.

• Segurança e Prevenção: medidas técnicas para proteção contra acessos não autorizados, perda ou uso indevido.

 

Bases legais para o tratamento (art. 7º da LGPD):

 

• Consentimento (art. 7º, I) – quando você autoriza expressamente. Execução de contrato (art. 7º, V) – para prestação dos serviços contratados.

• Obrigação legal/regulatória (art. 7º, II) – quando necessário para cumprimento de dever legal.

• Legítimo interesse (art. 7º, IX) – quando não houver conflito com seus direitos fundamentais.

 

Tipos de Dados Coletados Dados Pessoais Fornecidos Diretamente por Você

 

Identificação: nome completo, RG, CPF, data de nascimento, estado civil. Contato: endereço, e-mail, telefone, WhatsApp.

Contratuais/Financeiros: informações de planos de saúde/odontológicos, documentos para análise de casos, dados bancários (quando necessários para cobrança ou reembolso). Dados Coletados Automaticamente Dados de navegação em nosso site ou sistemas online: endereço IP, páginas visitadas, data e hora de acesso, cookies, tipo de dispositivo e navegador. Finalidades do Tratamento Atendimento e Execução de Contrato: análise de casos, elaboração de documentos, emissão de relatórios e notas fiscais. Comunicação: envio de atualizações sobre processos, lembretes, notificações e orientações administrativas. Suporte Administrativo: cobrança, faturamento, auditorias internas. Segurança e Prevenção de Fraudes: monitoramento de acessos e proteção contra incidentes. Cumprimento de Obrigações Legais: atendimento a requisições de órgãos de defesa do consumidor, ANPD ou autoridades judiciais.

 

Compartilhamento de Dados Parceiros e Fornecedores: empresas de tecnologia, hospedagem em nuvem e envio de mensagens, sempre com cláusulas de proteção de dados. Autoridades Públicas: quando houver exigência legal ou determinação judicial. Planos de Saúde/Operadoras: somente quando necessário para instrução de processos, mediante contrato de confidencialidade. Não compartilhamos seus dados para fins comerciais ou de marketing sem seu consentimento explícito. Cookies e Tecnologias Semelhantes Em nosso site utilizamos cookies para: Manter sessões de usuário ativas; Guardar preferências de navegação; Gerar estatísticas anônimas de acesso. Você pode desativar cookies no navegador, ciente de que algumas funcionalidades podem ser limitadas. Retenção e Eliminação de Dados Dados contratuais e administrativos: retidos pelo prazo legal (geralmente 5 anos). Dados necessários a processos judiciais ou administrativos: armazenados até o encerramento definitivo ou enquanto houver obrigação legal. Após os prazos legais, os dados são excluídos ou anonimizados. Direitos do Titular dos Dados Nos termos da LGPD, você pode a qualquer momento: Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados; Solicitar correção de dados incompletos ou desatualizados; Requerer anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; Pedir a portabilidade para outro prestador; Revogar consentimentos previamente concedidos; Solicitar informações sobre compartilhamento de seus dados. Encarregado de Proteção de Dados (DPO) Encarregado: Fernando Sayegh E-mail: lgpd@resolvejabr.com Este é o canal oficial para esclarecimentos, reclamações, pedidos de acesso ou exclusão de dados. Segurança da Informação Adotamos medidas técnicas e administrativas como: Criptografia (SSL/TLS) em transmissões de dados; Controle de acesso restrito a profissionais autorizados; Backups seguros e monitoramento contínuo de sistemas. Apesar de todos os esforços, nenhum sistema é 100% invulnerável. Em caso de incidente de segurança, notificaremos a ANPD e os titulares afetados em até 15 dias, conforme a LGPD. Transferência Internacional de Dados Caso haja necessidade de hospedagem em servidores fora do Brasil, garantimos que o país de destino ofereça nível de proteção compatível com a LGPD e que haja contratos específicos assegurando a confidencialidade. Alterações desta Política Esta Política poderá ser atualizada em razão de novas exigências legais ou mudanças em nossos processos. Quando isso ocorrer, publicaremos a data da última atualização e, em caso de alterações significativas, comunicaremos por e-mail ou aviso em nosso site. Como Exercitar seus Direitos Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas, entre em contato pelos seguintes canais: E-mail DPO: lgpd@resolvejabr.com Telefone/WhatsApp: (11) 5283-4567 (Segunda a Sexta, das 9h às 18h) Se desejar, você também pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.
Esta política de privacidade aplica-se a todos os produtos, serviços e canais (site, formulários, e-mail, telefone, WhatsApp) ofertados pela Resolve Já.
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Ao usar nossos serviços ou fornecer seus dados, você concorda com os termos desta política de privacidade.
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Quem é o controlador de dados?
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A Resolve Já, inscrita no CNPJ 61.309.782/0001-30, com sede em Itaquaquecetuba, é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais. 
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Se desejar exercer seus direitos relativos aos seus dados, entre em contato por meio dos canais indicados ao final.
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Quais dados coletamos?
 
Ao interagir conosco, podemos coletar diferentes tipos de dados pessoais, tais como:​

1. Dados de identificação: nome completo, CPF, RG, data de nascimento; 

2. Dados de contato: endereço, e-mail, telefone, WhatsApp; 

3. Dados contratuais: contrato de plano de saúde/odontológico, documentos ou relatórios médicos, faturas, protocolos, registros de comunicação; 

4. Dados de uso / técnicos: endereço IP, tipo de dispositivo, tipo de navegador, logs de acesso, data e hora de uso;

5. Outros dados relevantes: conforme for necessário para prestação de serviços ou cumprimento legal.

 
Podemos também coletar dados sensíveis quando estritamente necessários e com base legal adequada, observando as regras da Lei Geral de Proteção de Dados.
 
Finalidades do tratamento
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Utilizamos seus dados pessoais para os seguintes propósitos:
 

1. Prestar e gerir os serviços de assessoria jurídica e administrativa, análise de casos, comunicação com operadoras, órgãos reguladores etc.;

2. Contato e atendimento ao cliente, esclarecimento de dúvidas ou reclamações, envio de notificações; avaliação de elegibilidade e viabilidade, análise documental; 

3. Cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias, inclusive para responder às autoridades competentes; 

4. Prevenção à fraude e segurança, proteção contra uso indevido de nossos sistemas; 

5. Marketing e comunicação, desde que haja seu consentimento explícito; 

6. Melhoria de produtos, serviços e experiência do consumidor, com base em dados agregados e estatísticos. 

 
Bases legais para tratamento
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Dependendo do contexto, o tratamento de seus dados se apoia em diferentes bases legais: 
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1. Consentimento: quando você autoriza expressamente o uso de seus dados para finalidades específicas (ex: envio de marketing); 

2. Execução de contrato ou procedimentos preliminares: para prestação dos serviços que você contratou; 

3. Obrigação legal ou regulatória: quando exigidos por lei ou autoridades a fornecer ou conservar dados; 

4. Legítimo interesse: para prevenção à fraude, segurança, melhorias nos serviços e comunicação interna — desde que respeitados seus direitos e garantias. 

5. Compartilhamento de dados

6. Seus dados pessoais poderão ser compartilhados com: Operadoras de planos de saúde/odontologia, quando necessário para instrução de processo; 

7. Órgãos públicos, regulatórios, judiciais e autoridades competentes, quando exigido por lei ou decisão judicial; 

8. Parceiros, prestadores de serviço ou fornecedores contratados (plataformas de gestão de tecnologia, hospedagem, comunicação), que se obrigam por contrato a manter sigilo e segurança; 

9. Em casos de reorganização societária (fusões, aquisições, cessão), observado o disposto nesta política. 

 
Em todas as situações, somente compartilharemos os dados que são estritamente necessários e adotaremos medidas de proteção.
 
Retenção e descarte dos dados
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Manteremos seus dados pessoais enquanto for necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, ou enquanto durar obrigação legal, regulatória ou contratual. 
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Quando não forem mais necessários, eliminaremos ou anonimizaremos os dados, salvo se houver obrigação legal ou disputa em curso que exija sua conservação. 
 
Direitos dos titulares 
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Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos: 
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1. Confirmação da existência de tratamento dos seus dados; 

2. Acesso aos dados que mantemos; 

3. Corrigir/atualizar dados incompletos, inexatos ou desatualizados; 

4. Eliminação dos dados quando não mais necessários ou se o consentimento for revogado (salvo obrigações legais) 

5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor, quando aplicável; 

6. Revogação do consentimento (quando for base legal);

7. Obter informações sobre o compartilhamento de seus dados; 

8. Opor-se ao tratamento em determinadas situações; 

9. Informar-se sobre critérios de decisão automatizada, quando aplicável, e solicitar intervenção humana. 

10. Para exercer esses direitos, entre em contato por e-mail e responderemos dentro dos prazos legais.

 
Segurança e medidas técnicas 
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Adotamos medidas organizacionais, administrativas e técnicas de segurança para proteger seus dados contra acesso não autorizado, vazamentos, modificações, destruição ou uso indevido. Exemplos dessas medidas: 
 

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso; 

• Controle de acesso com autenticação e permissões; 

• Registros de auditoria e monitoramento de acesso; 

• Procedimentos internos de sigilo e confidencialidade; 

• Anonimização sempre que possível e exigido. 

• Mesmo assim, nenhum sistema é completamente imune a riscos — por isso adotamos práticas de atualização contínua. 

• Cookies e tecnologias semelhantes 

• Utilizamos cookies e tecnologias similares para: 

• Fazer o site funcionar corretamente; 

• Memorar suas preferências de navegação; 

• Melhorar a experiência e performance; 

• Analisar como os usuários interagem com o site (dados estatísticos anônimos); 

• Você pode configurar seu navegador para recusar cookies ou receber aviso quando forem enviados — isso pode afetar algumas funcionalidades do site. 

 
Alterações nesta política
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Podemos revisar e atualizar esta política de tempos em tempos, por exemplo, para atender mudanças legais ou operacionais. 
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Sempre informaremos a data da última atualização. 
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Se houver mudanças significativas, disponibilizaremos aviso para os usuários. 
 
Contato
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Se tiver dúvidas, reclamações ou quiser exercer seus direitos relativos aos seus dados, entre em contato: 
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E-mail: resolveja.br@gmail.com
Telefone / WhatsApp: (11) 5283-4567 
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Disposições finais e legislação aplicável 
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Esta política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela Lei 13.709/2018 (LGPD). 
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Eventuais disputas deverão ser resolvidas no foro competente, prevalecendo critérios legais aplicáveis.